Como o INSS calcula o valor da aposentadoria depois da reforma

As duas peças da conta

Toda a lógica cabe em uma linha: valor do benefício = média dos salários × percentual.

• Média (salário de benefício): soma de todos os salários de contribuição desde a competência de julho de 1994, cada um atualizado monetariamente, dividida pelo número de meses. É uma média simples, sem descartar os menores, como acontecia antes da reforma.
• Percentual (coeficiente): 60% da média mais 2 pontos percentuais por ano completo de contribuição que passar de 20 anos, para homens, ou de 15 anos, para mulheres.

A regra está no artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019, que vale até que uma lei nova trate do assunto. Os detalhes de quais salários entram na média estão no guia sobre quais salários entram na média do INSS.

Exemplo com números redondos

Imagine o seu Antônio, hipotético, com 30 anos de contribuição e média corrigida de R$ 3.000.

1. Tempo acima do mínimo: 30 menos 20 dá 10 anos.
2. Acréscimo: 10 anos × 2 pontos = 20 pontos.
3. Percentual final: 60% + 20% = 80%.
4. Valor estimado: R$ 3.000 × 80% = R$ 2.400 por mês.

Agora a dona Lúcia, também hipotética, com a mesma média de R$ 3.000 e 30 anos de contribuição. Como para a mulher o acréscimo começa depois de 15 anos, ela tem 15 anos extras, ou 30 pontos. Percentual de 90%, valor estimado de R$ 2.700.

O percentual pode passar de 100%. Mesmo assim, o valor final continua limitado ao teto do INSS.

Onde as regras de transição mudam a conta

Quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 pode usar uma das regras de transição. A maioria delas (pontos, idade mínima progressiva e transição por idade) usa a mesma conta de 60% mais 2% ao ano. Duas exceções pesam muito:

• Pedágio de 100%: o benefício corresponde a 100% da média, sem o redutor de 60%.
• Pedágio de 50%: a média é multiplicada pelo fator previdenciário, que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida.

Por isso, duas pessoas com a mesma média podem receber valores diferentes conforme a regra escolhida. O guia sobre pedágio de 50% e de 100% mostra quem pode usar cada um.

Outros benefícios têm cálculo próprio. A aposentadoria especial segue os 60% com acréscimo, mas com tempo mínimo diferente conforme a atividade. A aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho corresponde a 100% da média.

Piso, teto e o que limita o resultado

Depois da conta, entram dois limites:

• Piso: a aposentadoria que substitui o salário não pode ser menor que o salário mínimo vigente. Se a conta der menos, o INSS paga o mínimo.
• Teto: o benefício não passa do limite máximo do salário de contribuição, reajustado todo ano por portaria do governo.

Os dois valores mudam com o tempo, então confira os números atuais na página oficial do INSS. A explicação completa está em piso e teto da aposentadoria.

O detalhe que pode melhorar a média

A Emenda 103 permite excluir da média contribuições que reduzam o valor do benefício, desde que você mantenha o tempo mínimo exigido pela regra. O tempo excluído deixa de valer para qualquer outra finalidade, inclusive para o acréscimo de 2% ao ano.

Em um exemplo simples: quem tem 25 anos de contribuição e alguns anos com salários muito baixos no começo da carreira pode, em tese, descartar esses meses. A média sobe, mas o percentual cai, porque o tempo também diminui. Às vezes compensa, às vezes não; o INSS deve buscar o resultado mais vantajoso, e vale conferir a carta de concessão.

Por que o CNIS decide o valor

O INSS calcula a média com os salários que aparecem no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Salário faltando, zerado ou menor do que o real derruba a média. Um vínculo que não aparece reduz o tempo e, com ele, o percentual.

Antes de pedir, vale tirar o extrato do CNIS e comparar mês a mês com holerites e carteira de trabalho. Se houver diferença, o guia sobre salário errado ou zerado no CNIS explica como provar o valor certo.

Como estimar o seu valor

Para ter uma ideia rápida:

1. Pegue a média aproximada dos seus salários desde 1994 (o simulador faz a correção; a sua conta será só uma noção).
2. Conte os anos completos de contribuição.
3. Subtraia 20 (homem) ou 15 (mulher) e multiplique por 2.
4. Some 60 e aplique o percentual sobre a média.

Depois, compare com o resultado do simulador do Meu INSS, que usa os dados do seu CNIS. Esse cálculo é educativo e não substitui a análise do INSS, que considera a sua situação completa. Pedir a aposentadoria pelo Meu INSS ou pela Central 135 é gratuito; ninguém precisa pagar intermediário para dar entrada. Em caso complexo, a Defensoria Pública da sua cidade e o próprio INSS são caminhos sem custo.