Salário errado ou zerado no CNIS: por que derruba o valor e como provar o certo

O que é salário de contribuição

Salário de contribuição é o valor sobre o qual se calcula a contribuição ao INSS. Para o empregado, é basicamente a remuneração do mês, respeitando um piso e um teto. Para o autônomo e o facultativo, é o valor que a pessoa declara ao pagar a guia, também dentro desses limites.

Piso e teto são reajustados periodicamente. Não use número de memória: confira os valores vigentes na página do INSS sobre contribuição previdenciária e salário de contribuição.

Por que um mês errado pesa na conta

Pela regra da Reforma da Previdência de 2019, a média salarial considera todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, corrigidos. O valor da aposentadoria sai de um percentual dessa média. O guia média salarial do INSS detalha quais meses entram.

Em um exemplo simples, imagine o Carlos, com 300 meses de contribuição desde 1994, todos de R$ 3.000 já corrigidos. A média seria R$ 3.000.

Agora suponha que 24 desses meses aparecem zerados no CNIS, porque a empresa não informou. O sistema pode simplesmente desconsiderar os meses sem valor, e aí há tempo a menos. Ou, se aparecem com valor errado, por exemplo R$ 1.000, a conta fica assim:

• 276 meses × R$ 3.000 = R$ 828.000
• 24 meses × R$ 1.000 = R$ 24.000
• Soma: R$ 852.000 ÷ 300 = R$ 2.840

A média cai R$ 160 por mês. Sobre ela incide o percentual da regra, e essa diferença acompanha o benefício pela vida toda. Os números são hipotéticos, mas mostram por que vale conferir mês a mês.

Como achar o erro no extrato

1. Baixe o CNIS no Meu INSS. Se nunca fez, siga o guia como tirar o extrato do CNIS.
2. Vá até a parte de remunerações de cada vínculo, organizada por competência (o mês de referência).
3. Compare com seus holerites ou com as alterações de salário anotadas na carteira.
4. Marque meses em branco, valores muito baixos e saltos sem explicação.
5. Veja se o mês tem algum indicador ao lado. Se tiver, leia a legenda do extrato e o guia sobre pendências no CNIS.

Atenção a um detalhe: se você teve dois empregos ao mesmo tempo, os salários aparecem em vínculos separados. Some os dois antes de concluir que algo está errado. Também é normal o valor do CNIS ser diferente do salário líquido do holerite: o cadastro registra a remuneração bruta sujeita à contribuição, antes dos descontos, limitada ao teto.

Provas que o INSS aceita para o salário

• Holerites ou contracheques do período, com nome da empresa e desconto do INSS.
• Carteira de trabalho, nas páginas de contrato e de alteração salarial.
• Declaração da empresa, em papel timbrado, com os salários mês a mês, assinada e identificando quem assina.
• Termo de rescisão, que mostra o último salário.
• Sentença ou acordo da Justiça do Trabalho que reconheceu diferenças salariais.
• Extrato do FGTS, que mostra os depósitos mensais e ajuda a estimar o salário da época.

O Regulamento da Previdência permite que o segurado peça a inclusão ou a correção de remunerações no CNIS a qualquer momento, apresentando documentos. Informação enviada pela empresa muito tempo depois pode exigir prova adicional.

Quando você não tem mais os holerites

É comum ninguém guardar contracheque de 20 anos atrás. Nesse caso, combine o que existir. As anotações de aumento salarial na carteira mostram o salário em datas específicas, e o extrato do FGTS mostra os depósitos mensais, que costumam ser um percentual do salário. Com esses dois, já dá para reconstruir boa parte do período.

Se a empresa ainda funciona, o setor de pessoal pode emitir a relação de salários com base na folha de pagamento antiga. Peça por escrito e guarde a resposta, mesmo que seja negativa: ela mostra ao INSS que você tentou.

Se a empresa não recolheu

Para o empregado, a lei põe na empresa a obrigação de descontar e recolher a contribuição. Se ela descontou do seu salário e não repassou, o problema dela com o Fisco não deveria apagar o seu tempo. O que conta é você provar o vínculo e a remuneração.

Para o autônomo, a lógica é outra: quem recolhe é a própria pessoa. Mês sem guia paga não aparece porque não houve pagamento, e a saída passa pelas regras de recolhimento em atraso. O guia sobre pagar INSS atrasado explica quando isso vale.

Como pedir o acerto

1. Entre no Meu INSS com a conta gov.br.
2. Toque em "Novo pedido" e busque por "remuneração", "vínculo" ou "CNIS".
3. Escolha o serviço de atualização ou acerto de vínculos e remunerações.
4. Descreva o erro em poucas linhas, com o período e o valor correto. Exemplo: "Remunerações de 01/2005 a 12/2006 da empresa X aparecem zeradas. Anexo holerites."
5. Anexe os documentos em PDF legível e guarde o protocolo.

Pela Central 135 também dá para registrar o pedido. Os dois canais são gratuitos e você não precisa de intermediário. Em casos difíceis, a Defensoria Pública da União atende quem não pode pagar advogado.