Regras de transição: as saídas de quem já contribuía antes da reforma

Quem entra na transição

A linha de corte é a data em que a reforma passou a valer: 13 de novembro de 2019. Quem tinha pelo menos uma contribuição ou um vínculo registrado até esse dia é chamado de filiado antes da reforma e pode usar as transições.

Quem fez a primeira contribuição depois disso segue outra regra, explicada em aposentadoria programada para quem começou depois de 2019.

Há ainda um terceiro grupo: quem já tinha cumprido todos os requisitos de alguma regra antiga até 13/11/2019. Essa pessoa tem direito adquirido e pode se aposentar pela regra anterior, mesmo pedindo anos depois.

As cinco regras, uma por uma

Abaixo vai o resumo do que a Emenda prevê. Os números que sobem com o tempo estão descritos como regra, porque a exigência do ano corrente deve ser conferida no INSS.

1. Regra dos pontos

Soma idade com tempo de contribuição. Exige um tempo mínimo (35 anos para homens, 30 para mulheres) e uma pontuação que aumenta um ponto por ano até chegar ao limite da Emenda. O passo a passo da conta está em aposentadoria por pontos.

2. Idade mínima progressiva

Pede o mesmo tempo mínimo de contribuição da regra dos pontos e uma idade mínima que sobe seis meses a cada ano, também até um limite fixo. Aqui não se soma nada: é preciso ter as duas coisas ao mesmo tempo.

3. Pedágio de 50%

Só serve para quem, em 13/11/2019, estava a no máximo dois anos de completar o tempo mínimo da antiga aposentadoria por tempo de contribuição. A pessoa trabalha o que faltava mais metade disso. Não tem idade mínima, mas o valor passa pelo fator previdenciário.

4. Pedágio de 100%

Exige idade mínima fixa, o tempo mínimo de contribuição e um tempo extra igual a tudo o que faltava na data da reforma. A vantagem é o cálculo do valor, que costuma ser melhor. Os dois pedágios estão comparados em pedágio de 50% e de 100%.

5. Transição da aposentadoria por idade

É o caminho de quem tem pouco tempo de contribuição: idade mínima e 15 anos de contribuição, com 180 meses de carência. Os detalhes ficam em aposentadoria por idade urbana.

Comparando as regras lado a lado

Data e valor: as duas perguntas que decidem

Escolher regra não é só ver qual chega primeiro. O valor muda conforme o caminho.

Nas regras dos pontos, da idade progressiva e da idade, o benefício parte de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994 e ganha 2% por ano de contribuição que passar de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). No pedágio de 50%, entra o fator previdenciário, que pode reduzir bastante o valor de quem é mais jovem. No pedágio de 100%, o valor é a média inteira, sem o corte para 60%.

O guia como é calculado o valor da aposentadoria mostra essa conta com mais calma.

Um exemplo para comparar

Imagine a Sandra, hipotética, com 54 anos e 28 anos de contribuição hoje, sem interrupções. Ela precisa de 30 anos de contribuição nas regras dos pontos e da idade progressiva.

• Pela regra dos pontos, Sandra soma 82 pontos agora (54 + 28). Cada ano trabalhado acrescenta 2 pontos, um de idade e um de tempo, enquanto a exigência sobe 1 ponto por ano até o limite. Ela precisa calcular em que ano a sua soma encosta na exigência daquele ano.
• Pela idade progressiva, ela terá 30 anos de contribuição aos 56 anos, mas precisa também da idade mínima do ano, que talvez ainda esteja acima disso.
• Pela transição por idade, ela já teria tempo de sobra, mas espera a idade mínima.

Sandra coloca as três datas lado a lado, estima o valor em cada uma e só então decide. É exatamente essa comparação que o simulador oficial faz.

O papel do CNIS nessa escolha

Toda a conta depende do tempo registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o extrato com seus vínculos e salários. Um emprego faltando pode mudar a regra que chega primeiro.

Antes de comparar, tire o extrato (como tirar o extrato do CNIS) e confira se todos os períodos aparecem. Se algo estiver errado, peça a correção antes do pedido.

Erros comuns na hora de escolher

• Olhar só a data e esquecer o valor. Às vezes esperar alguns meses muda o cálculo.
• Achar que pode usar o pedágio de 50% sem conferir se estava a até dois anos do tempo mínimo em 2019.
• Usar a pontuação ou a idade de um ano anterior. As duas sobem todo ano.
• Confiar em simulação feita com CNIS incompleto.

Se a escolha estiver difícil, a simulação no Meu INSS mostra as regras em que você se encaixa. Pedir aposentadoria pelo Meu INSS ou pela Central 135 é gratuito, e ninguém precisa pagar intermediário para dar entrada.