Glossário

As definições são resumos educativos. Regras, valores e prazos mudam; confira sempre a versão vigente na fonte oficial citada em cada guia.

A

Acerto de vínculo

Serviço do INSS para incluir no cadastro um emprego que ficou de fora, consertar datas de entrada e saída ou ajustar remunerações. Quem pede apresenta os papéis da época, e o resultado aparece num novo extrato. Para aprofundar: como pedir a correção do CNIS.

Aposentadoria por idade urbana

Benefício de quem trabalhou na cidade e chega à idade exigida com o tempo mínimo de recolhimento. Depois da reforma, ela segue viva como regra de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019. Para aprofundar: quem ainda se encaixa na aposentadoria por idade.

Aposentadoria programada

Nome dado pela reforma da Previdência à regra permanente, que junta idade mínima e tempo de contribuição num só pedido. É o caminho de quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019. Para aprofundar: a regra de quem começou depois da reforma.

Autodeclaração do segurado especial

Formulário em que o trabalhador rural conta, com datas e lugares, onde e como trabalhou na terra. Sozinha ela não basta: precisa vir acompanhada de algum documento do período. Para aprofundar: tempo na roça conta para a aposentadoria?.

C

Carência

Quantidade mínima de meses pagos em dia que o INSS exige para liberar um benefício. Não se confunde com tempo de contribuição: alguns períodos entram em um e ficam fora do outro. Para aprofundar: carência e tempo de contribuição lado a lado.

Carta de concessão

Documento emitido quando o benefício sai, com o valor inicial, a data de início e o número do benefício. Vem junto com a memória de cálculo e serve de ponto de partida para conferir a conta. Para aprofundar: como o INSS chega ao valor da aposentadoria.

Carteira de Trabalho

Caderneta em que o patrão anota admissão, saída, cargo e salário. Para emprego antigo que sumiu do cadastro, costuma ser a prova mais forte, ainda mais quando vem com holerites e outros papéis do mesmo período. Para aprofundar: papéis que provam um emprego antigo.

Central 135

Telefone de atendimento do INSS. Por ele dá para pedir benefício, perguntar pelo andamento de um processo e marcar atendimento, sem pagar nada pelo serviço. Para aprofundar: como pedir a aposentadoria passo a passo.

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

Documento que leva os anos pagos ao INSS para um regime de servidor público, ou traz o tempo de lá para cá. Cada período só pode ser usado em um regime. Para aprofundar: como funciona a CTC.

CNIS

Cadastro Nacional de Informações Sociais, a base onde o INSS guarda empregos, recolhimentos e salários de cada pessoa. O extrato dele sai pelo Meu INSS e é a primeira coisa a conferir antes de qualquer pedido. Para aprofundar: como tirar e ler o extrato do CNIS.

Complementação

Pagamento da diferença quando um mês foi recolhido abaixo do mínimo ou numa alíquota reduzida. Sem esse acerto, o mês pode ficar de fora da conta; outra saída é juntar contribuições pequenas de meses diferentes. Para aprofundar: complementar, agrupar ou usar excedente.

Conselho de Recursos da Previdência Social

Órgão que julga os recursos contra decisões do INSS, separado de quem analisou o pedido. Conhecido pela sigla CRPS, tem uma primeira instância e uma instância superior. Para aprofundar: como recorrer de uma aposentadoria negada.

Consignado

Empréstimo cujas parcelas saem direto do benefício antes de o dinheiro cair na conta. Logo depois da concessão, o aposentado costuma receber ofertas insistentes, e algumas escondem golpe. Para aprofundar: golpes e consignado do recém-aposentado.

Contagem recíproca

Direito de somar o tempo pago no INSS com o tempo de serviço público, e vice-versa. Os regimes fazem o acerto de contas entre si, e a pessoa leva o período por meio da CTC. Para aprofundar: do INSS ao serviço público e volta.

Contribuinte facultativo

Pessoa sem renda de trabalho, como quem cuida da casa ou estuda, que decide pagar o INSS por conta própria para contar tempo. Há planos com alíquotas diferentes, e cada um muda o que o pagamento garante. Para aprofundar: quem não tem renda também pode contar tempo.

Contribuinte individual

Categoria de quem trabalha por conta própria, como autônomo, diarista ou sócio que tira pró-labore. A obrigação de recolher é da própria pessoa, que emite a guia e escolhe o plano. Para aprofundar: como o autônomo recolhe para se aposentar.

D

Decadência

Limite de tempo para pedir que o INSS refaça a conta de um benefício já concedido. Passado esse prazo, que a lei conta a partir do primeiro pagamento, a revisão do ato de concessão deixa de ser possível. Para aprofundar: quando pedir a revisão e qual o prazo.

DER

Data de entrada do requerimento, ou seja, o dia em que o pedido foi protocolado. Ela marca a partir de quando os atrasados podem ser pagos e continua valendo se o caso seguir em recurso. Para aprofundar: do login ao acompanhamento do pedido.

Direito adquirido

Garantia de quem completou todos os requisitos de uma regra antes de ela mudar. Essa pessoa pode se aposentar pela regra antiga mesmo pedindo anos depois. Para aprofundar: as saídas de quem já contribuía antes da reforma.

E

Exigência

Pedido do servidor por um documento ou explicação que falta para decidir. O processo fica parado até a resposta, e quem perde o prazo corre o risco de ver o pedido negado. Para aprofundar: o que fazer quando aparece exigência.

F

Fator previdenciário

Multiplicador que considera idade, tempo pago e expectativa de vida, e costuma reduzir o valor de quem se aposenta mais jovem. Depois da reforma, sobrevive em poucas regras, como a do pedágio de 50%. Para aprofundar: pedágio de 50% e de 100%.

G

GPS

Guia da Previdência Social, o boleto usado por autônomos e facultativos para recolher ao INSS. Também serve para quitar meses antigos, desde que o período ainda possa ser pago e contado. Para aprofundar: quando pagar INSS atrasado adianta.

I

Indeferimento

Resposta negativa do INSS a um pedido de benefício. A carta traz o motivo, e é a partir dela que se decide entre recorrer ou pedir de novo com mais provas. Para aprofundar: aposentadoria negada e o caminho do recurso.

Indicador de pendência

Sigla que aparece ao lado de um vínculo ou recolhimento no extrato do CNIS e avisa que algo não fechou. Enquanto não for resolvido, aquele período pode não entrar na conta. Para aprofundar: alerta e pendência no CNIS.

Início de prova material

Algum papel produzido na época em que a pessoa diz ter trabalhado, como ficha de sindicato, recibo ou anotação em carteira. A lei não aceita só a palavra de testemunhas para provar tempo. Para aprofundar: documentos que comprovam o vínculo.

M

Margem consignável

Fatia máxima do benefício que pode ficar comprometida com descontos de empréstimo e cartão. O percentual é fixado por lei e normas que já mudaram, por isso o limite vigente deve ser conferido na página oficial. Para aprofundar: o que saber antes do consignado.

Média salarial

Base do cálculo da aposentadoria, feita com os salários de contribuição corrigidos desde julho de 1994. Os anos anteriores continuam contando como tempo, mas não entram nessa média. Para aprofundar: quais salários entram na conta.

Meu INSS

Site e aplicativo do INSS acessados com a conta gov.br. Ali se tira o extrato, se faz o pedido, se responde a exigências e se roda a simulação do benefício. Para aprofundar: como usar o simulador do Meu INSS.

N

NIT

Número de Identificação do Trabalhador, que identifica a pessoa no INSS; para quem foi empregado, coincide com o PIS ou o PASEP. Quem acabou com mais de um número pode ter períodos espalhados em cadastros diferentes. Para aprofundar: como o autônomo se inscreve e recolhe.

P

Pedágio

Tempo extra que a regra de transição cobra de quem estava perto de se aposentar quando a reforma entrou em vigor. É calculado sobre o que faltava naquela data, na proporção de metade ou do total. Para aprofundar: como fazer a conta de cada pedágio.

Percentual da média

Parte da média salarial que vira benefício. Na regra geral pós-reforma, parte de 60% e sobe a cada ano completo além do mínimo, por isso esperar um pouco pode mudar bastante o valor. Para aprofundar: aposentar agora ou trabalhar mais um ano.

Piso

Menor valor que uma aposentadoria pode ter, ligado ao salário mínimo. Mesmo que a conta dê menos, o pagamento é ajustado até esse patamar, divulgado a cada ano pelo governo. Para aprofundar: o que limita o valor do benefício.

Plano simplificado

Forma de recolher com alíquota menor sobre o salário mínimo, aberta a autônomos sem cliente empresa e a facultativos. O preço mais baixo vem com renúncias, como não usar o período para regras por tempo de contribuição sem pagar a diferença. Para aprofundar: o que o plano de 11% dá e tira.

Pontos

Soma da idade com o tempo de contribuição usada numa das regras de transição. A exigência sobe um pouco a cada ano até um limite, então o segredo é descobrir em que ano a sua soma alcança a meta. Para aprofundar: como prever o seu ano pela regra dos pontos.

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário, formulário da empresa que descreve a função e os agentes nocivos aos quais o trabalhador ficou exposto. É a peça central para provar tempo especial. Para aprofundar: tempo especial e o PPP.

R

Recurso administrativo

Contestação de uma decisão do INSS feita dentro da própria Previdência, sem passar pela Justiça. É gratuita, dispensa advogado e precisa ser apresentada dentro do prazo indicado na carta. Para aprofundar: como recorrer sem advogado.

Regra de transição

Caminho criado para quem já contribuía antes da reforma não cair direto na regra nova. Há várias, com exigências distintas, e vale comparar todas antes de escolher. Para aprofundar: as regras de transição do INSS.

Revisão

Pedido para o INSS refazer a conta de um benefício já concedido, por causa de salário lançado errado, vínculo esquecido ou período especial ignorado. Só compensa quando o erro aumenta o valor e o prazo ainda está aberto. Para aprofundar: quando a revisão faz sentido.

S

Salário de contribuição

Valor mensal sobre o qual se pagou o INSS, dentro dos limites mínimo e máximo. Um mês lançado zerado ou menor no cadastro puxa a média para baixo. Para aprofundar: salário errado ou zerado no CNIS.

Segurado especial

Pequeno produtor rural, pescador artesanal e família que trabalham em regime de economia familiar. O tempo dessa atividade pode contar mesmo sem carnê pago, desde que comprovado. Para aprofundar: trabalho na roça antes da carteira assinada.

Simulador

Ferramenta do Meu INSS que lê o cadastro e mostra as regras em que a pessoa se encaixa e uma data provável. Ela não abre processo e o resultado muda se o CNIS tiver falhas. Para aprofundar: por que a simulação pode mudar.

T

Tempo de contribuição

Total de anos, meses e dias em que a pessoa esteve coberta pelo INSS, somando empregos, carnês e outros períodos aceitos. É diferente da carência e precisa ser contado sem sobreposição de datas. Para aprofundar: como contar o tempo sem pular períodos.

Tempo especial

Período trabalhado exposto a ruído, calor, produtos químicos ou outros agentes que prejudicam a saúde. As regras de conversão em tempo comum mudaram com a reforma, e a prova depende de formulários da empresa. Para aprofundar: o que vale depois da reforma.

Teto

Valor máximo que o INSS paga e também o limite sobre o qual se recolhe. É atualizado todo ano, e o número em vigor é divulgado pelo governo federal. Para aprofundar: piso e teto da aposentadoria.