Aposentadoria negada: como entrar com recurso no INSS sem advogado

Primeiro: ler a carta de decisão com calma

A decisão aparece em Consultar Pedidos, no Meu INSS, como concluída. Dentro dela há a carta de indeferimento. Baixe o PDF e procure três coisas:

• o motivo (por exemplo, "falta de tempo de contribuição" ou "não comprovou carência");
• quanto tempo o INSS reconheceu, quase sempre num documento anexo chamado contagem ou resumo de tempo;
• a data de ciência, que é de onde parte o prazo do recurso.

Compare a contagem do INSS com o seu extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Muitas negativas nascem de um período que ficou de fora. Se você ainda não sabe ler esse extrato, o guia de extrato do CNIS ajuda.

Os motivos de negativa mais frequentes

Para entender a diferença entre tempo e carência, veja carência x tempo de contribuição. Se a negativa veio de exigência não cumprida, vale ler exigência no pedido do INSS.

Recurso ou novo pedido: qual escolher

As duas saídas são legítimas e gratuitas. A escolha depende do motivo.

Recorra quando o INSS errou com o que você já tinha apresentado. Exemplo: você anexou a carteira com um vínculo de 1992 e o servidor não contou. O recurso mantém a data do primeiro pedido (a DER), e isso pesa nos atrasados.

Faça novo pedido quando faltava de fato algum requisito na época e agora você completou, ou quando conseguiu um documento novo que muda o caso. O novo pedido costuma andar em paralelo à fila do recurso, mas os atrasados contam a partir da nova data.

Um exemplo simples. Imagine o seu Valdir, 63 anos. O INSS reconheceu 33 anos de contribuição e negou. Ele percebe que um emprego de 2 anos, de 1985 a 1987, ficou fora, mesmo com a carteira anexada. Com esses 2 anos, ele teria 35. Aqui o recurso faz sentido: se ganhar, os atrasados contam desde o primeiro pedido. Se o pedido dele foi feito 10 meses antes, são 10 meses de benefício em jogo.

Como entrar com o recurso pelo Meu INSS

1. Entre no Meu INSS com a conta gov.br.
2. Em "Novo Pedido", busque por "recurso" e escolha a opção de recurso ordinário (o primeiro recurso).
3. Informe o número do benefício ou do pedido negado.
4. Escreva as razões do recurso: o que o INSS deixou de considerar e por quê.
5. Anexe os documentos que provam o que você diz, mesmo os que já estavam no pedido.
6. Confirme e salve o protocolo.

Pela Central 135 também é possível registrar o recurso. Nas agências, o atendimento é com agendamento.

Como escrever as razões sem juridiquês

Não precisa de linguagem de advogado. Seja objetivo, em tópicos:

• "O INSS não contou o vínculo na empresa X, de 03/1985 a 02/1987."
• "O vínculo está anotado na carteira de trabalho, página 8, anexada."
• "Com esse período, somo 35 anos, conforme a regra de transição tal."

Uma frase por fato, com o documento que prova cada uma. Isso facilita a vida de quem julga.

Evite reclamar do atendimento ou contar a história inteira da sua vida profissional. O julgador quer saber qual ponto da decisão está errado e qual prova mostra isso. Se forem vários períodos, faça uma lista numerada, um período por item, na mesma ordem dos anexos. E nomeie os arquivos de forma clara, como "carteira-1985-1987", para que cada prova seja achada rápido.

O caminho dentro do Conselho de Recursos

Depois do protocolo, o próprio INSS reexamina o caso. Ele pode rever a decisão e conceder o benefício. Se mantiver a negativa, o processo sobe para uma Junta de Recursos do CRPS.

Se a Junta também negar, ainda há em regra a possibilidade de recurso especial a uma Câmara de Julgamento, com prazo próprio. O INSS também pode recorrer se a decisão da Junta for favorável a você. Os detalhes de cada etapa estão na página de recurso do INSS, e o andamento aparece em Consultar Pedidos.

O recurso administrativo não tem prazo curto para ser julgado. Enquanto isso, continue trabalhando e contribuindo, se puder. Se completar outro requisito no caminho, isso pode mudar a estratégia.

E a Justiça?

Você não precisa esgotar todos os recursos administrativos para ir à Justiça, mas em regra precisa ter feito o pedido ao INSS antes. Nos Juizados Especiais Federais, causas até certo valor podem ser apresentadas sem advogado na primeira instância. Confira o limite e as regras no próprio Juizado.

Antes de decidir, procure orientação gratuita: a Defensoria Pública da União atende quem não pode pagar advogado, e muitos cursos de Direito mantêm núcleos de prática jurídica. Desconfie de quem aborda você por telefone ou mensagem dizendo saber que seu benefício foi negado. Veja os sinais em golpes contra o aposentado.