Exigência no pedido do INSS: o que é, onde aparece e qual o prazo

Por que o INSS abre uma exigência

O sistema do INSS cruza o que você declarou com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Quando algo não fecha, o servidor não pode simplesmente adivinhar. Os motivos mais comuns:

• vínculo de emprego que você citou, mas que não está no CNIS ou está sem data de saída;
• salários zerados ou em branco em algum período;
• contribuições de autônomo com indicador de pendência;
• tempo especial pedido sem o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou com PPP incompleto;
• documento ilegível, cortado ou de outra pessoa;
• divergência de nome ou data de nascimento entre documentos.

Boa parte dessas situações dá para prevenir antes do pedido. Os guias de pendências no CNIS e de salário errado no CNIS mostram como.

Onde a exigência aparece

Entre no Meu INSS com a conta gov.br e abra "Consultar Pedidos". O pedido em exigência mostra uma situação diferente de "em análise". Ao clicar em "Detalhar", você vê o texto escrito pelo servidor.

Leia devagar, mais de uma vez. O texto costuma ser curto e técnico. Anote numa folha:

1. o que exatamente está sendo pedido;
2. de qual período ou empresa se trata;
3. a data limite.

O aviso também pode chegar por e-mail, SMS ou notificação do aplicativo, se seus contatos estiverem atualizados. Mas não dependa só disso: abra o Meu INSS toda semana enquanto o pedido estiver aberto.

Como responder pelo Meu INSS

Dentro do pedido, há a opção de cumprir a exigência e anexar arquivos. O caminho geral é este:

1. Abra o pedido em Consultar Pedidos.
2. Escolha a opção de cumprimento de exigência e anexe os documentos.
3. Use o campo de texto para explicar, em duas ou três frases, o que está mandando. Exemplo: "Envio as páginas 12 a 15 da carteira de trabalho com o contrato na empresa X, de 1990 a 1994".
4. Confirme e baixe o comprovante.

Imagine a dona Lúcia, 62 anos, que pediu aposentadoria por idade. A exigência dizia: "Apresentar documento que comprove o vínculo de 01/1988 a 12/1989". Ela tinha a carteira, mas a empresa fechou. Mandou as páginas da carteira, a anotação de FGTS da mesma época e um texto explicando que a empresa encerrou as atividades. Respondeu tudo numa só vez, dentro do prazo. Esse é o jeito: completo, organizado e explicado.

Se o documento é uma prova de vínculo antigo, veja quais papéis servem em documentos para comprovar vínculo.

Qual é o prazo

O prazo vem escrito na própria exigência. Na prática do INSS, ele costuma ser de 30 dias, mas não conte com um número de cabeça: a data que vale é a que aparece no seu pedido. As regras gerais do processo estão no Regulamento da Previdência (Decreto 3.048/1999) e em normas internas do INSS, que mudam de tempos em tempos.

Se você sabe que não vai conseguir o documento a tempo (por exemplo, está esperando o PPP de uma empresa), peça prorrogação pelo próprio pedido ou pela Central 135 antes da data limite, explicando o motivo. Mande também o que já tiver, mesmo incompleto.

O que acontece se perder o prazo

Sem resposta, o INSS pode concluir a análise com o que tem. O resultado pode ser:

• concessão sem o período em dúvida, com tempo ou valor menor;
• indeferimento, se sem aquele período você não fecha o requisito.

Em qualquer dos casos, o caminho não acaba. Dá para recorrer, como explica o guia de aposentadoria negada e recurso, ou fazer um novo pedido já com os documentos. O problema do novo pedido é a data: em regra, os atrasados passam a contar da nova entrada, e não da primeira. Perder o prazo da exigência pode, portanto, custar meses de benefício.

Organize antes de enviar

Uma pasta no celular ou no computador com o número do protocolo evita confusão. Dentro dela, renomeie cada arquivo pelo que ele é: "carteira-paginas-12-a-15", "ppp-empresa-x", "rg-frente-verso". Se o pedido tiver mais de uma exigência ao longo do tempo, você saberá o que já mandou e quando. Guarde também uma cópia do texto da exigência e do comprovante de resposta. Se o pedido for negado depois, essa pasta vira a base do recurso.

Exigência que você não entende

Às vezes o texto pede algo que parece já estar no processo, ou usa uma sigla que você não conhece. Nesses casos:

• ligue para a Central 135 com o número do protocolo e peça que leiam e expliquem a exigência;
• procure uma agência com agendamento, levando os documentos originais;
• se o caso envolve tempo especial, tempo rural ou outro regime, a Defensoria Pública da União atende gratuitamente quem não pode pagar advogado.

Responda mesmo que discorde. Você pode enviar o documento e, no texto, dizer que ele já constava em tal arquivo. Discordar sem responder só deixa o pedido parado até vencer o prazo.

Erros que fazem a exigência voltar

• Foto tremida, com dedo na frente ou cortando a margem.
• Mandar só a página do contrato e esquecer a página de identificação da carteira.
• Arquivo com senha ou em formato que o sistema não abre.
• Responder parte do que foi pedido e deixar o resto "para depois".

Lembre que nada disso exige intermediário pago. O Meu INSS e o 135 são gratuitos, e o servidor não cobra para receber documento.