Revisão da aposentadoria: quando faz sentido pedir e qual o prazo

Primeiro, entender de onde saiu o valor

Junto com a concessão, o INSS emite a carta de concessão e a memória de cálculo. Baixe as duas no Meu INSS. Elas mostram:

• o tempo de contribuição reconhecido;
• a lista de salários usados na média;
• o percentual aplicado sobre essa média;
• a regra escolhida (por exemplo, pontos, pedágio ou idade).

Se você não sabe como a média e o percentual funcionam, leia antes como o INSS calcula a aposentadoria e quais salários entram na média. Sem entender a conta, fica difícil apontar o erro.

Quando a revisão costuma valer a pena

Os casos mais comuns de erro que a pessoa consegue provar sozinha:

1. Vínculo de emprego fora da contagem. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) não tinha o emprego e ele não entrou no tempo.
2. Salário menor ou zerado. Um ou mais meses entraram na média com valor errado. Veja salário errado no CNIS.
3. Tempo especial não reconhecido. Você tinha PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o período não foi tratado como especial.
4. Regra menos vantajosa. Você se encaixava em mais de uma regra e o cálculo saiu por uma que paga menos.

Quando a desconfiança é só "achei que ia receber mais", sem um erro identificado, a revisão tende a não mudar nada. O valor pode estar certo e só ser menor do que a expectativa, porque a média passou a incluir todos os salários e porque existe o piso e o teto.

O prazo de decadência

A Lei 8.213/1991, no artigo 103, fixa um prazo de 10 anos para pedir a revisão do ato de concessão. Em regra, ele começa a contar no dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento. Passado esse prazo, o direito de revisar aquela concessão se perde.

Há uma segunda regra, a da prescrição: mesmo com revisão aceita, as diferenças de parcelas com mais de 5 anos antes do pedido não são pagas. Por isso, demorar custa duas vezes.

Essas regras têm detalhes e exceções discutidas na Justiça. Conte o seu prazo com a lei em mãos e, se estiver perto do fim, procure orientação.

Um exemplo com números redondos

Imagine a dona Sônia, aposentada há 2 anos. A carta de concessão mostra 30 anos de contribuição e uma média de R$ 3.000. Ela confere a carteira e vê um emprego de 3 anos, entre 1990 e 1993, que não está na contagem.

Na regra que ela usou, cada ano a mais acima do mínimo aumenta o percentual aplicado sobre a média. Se esses 3 anos subissem o percentual em 6 pontos, a conta seria: 6% de R$ 3.000 = R$ 180 a mais por mês. Em 24 meses de atraso, seriam R$ 4.320 em diferenças, fora a correção. Os números são só para ilustrar; o percentual da regra de cada pessoa deve ser conferido no INSS.

Como pedir a revisão pelo Meu INSS

1. Entre no Meu INSS com a conta gov.br.
2. Em "Novo Pedido", busque por "revisão".
3. Informe o número do benefício (está na carta de concessão).
4. Descreva o erro em frases curtas: qual período, qual salário, o que deveria constar.
5. Anexe as provas: carteira de trabalho, holerites, PPP, declaração da empresa, carnês.
6. Salve o protocolo e acompanhe em Consultar Pedidos.

Pela Central 135 o pedido também é registrado, sem custo. Durante a análise, o INSS pode abrir exigência pedindo mais documentos; o guia de exigência no pedido do INSS explica como responder.

Documentos que sustentam o pedido

Revisão sem prova raramente muda alguma coisa. Antes de abrir o pedido, junte o que mostra o erro de forma direta:

• para vínculo faltando: carteira de trabalho, ficha de registro, extrato do FGTS, termo de rescisão;
• para salário errado: holerites do período, declaração da empresa com os salários mês a mês, recibos;
• para tempo especial: PPP assinado pela empresa e, se houver, o laudo técnico (LTCAT);
• para contribuições de autônomo: carnês ou guias pagas, com comprovante bancário.

Se a empresa fechou, veja quais papéis ainda servem em documentos para comprovar vínculo. Mande tudo legível e com nome de arquivo que diga o que é.

Riscos e cuidados

• O resultado pode ser "sem alteração". Se não houver erro provado, o valor fica igual.
• A análise olha o processo. Ao reabrir a concessão, o INSS confere os dados. Se houver um ponto frágil que favoreceu você, é prudente entender o cenário antes. A lei também dá ao INSS um prazo para rever atos que favoreceram o segurado, salvo má-fé.
• Ofertas de "revisão da vida toda" e similares por telefone. Teses judiciais mudam conforme decisões dos tribunais. Desconfie de quem liga oferecendo revisão milagrosa e pedindo pagamento adiantado. Veja golpes contra o aposentado.

Se a revisão for negada, cabe recurso ao Conselho de Recursos, como explicado em aposentadoria negada e recurso. Para casos complexos, a Defensoria Pública da União atende gratuitamente quem não pode pagar advogado.