Pagar INSS atrasado: quando o período conta e quando não adianta

Primeiro, descubra sua categoria naquele período

A regra muda conforme o que você fazia nos meses em aberto:

• Contribuinte individual: trabalhava por conta própria e tinha renda. A lei obrigava a contribuir, então a dívida existe e pode ser paga depois.
• Facultativo: não tinha renda e contribuía por escolha. Como não havia obrigação, a lei limita bastante o pagamento posterior.
• Empregado: quem desconta e recolhe é a empresa. Se o mês está em branco no CNIS, o caminho não é pagar guia, e sim pedir a correção do vínculo. Veja CNIS com erro.

Se tiver dúvida sobre a sua categoria, os guias de contribuinte individual e de contribuinte facultativo explicam a diferença.

Autônomo: atraso de até cinco anos

Para meses dentro dos últimos cinco anos, o próprio segurado calcula e emite a guia no Meu INSS, no serviço de emissão de guia de pagamento. O sistema aplica a regra vigente na competência e soma os acréscimos.

Os acréscimos são dois: multa, que cresce com os dias de atraso até um limite, e juros, ligados à taxa Selic. Os percentuais seguem a legislação federal de tributos e podem mudar, então deixe o sistema oficial fazer a conta.

O INSS pode pedir prova de que você exercia a atividade naqueles meses. Notas fiscais, recibos, contratos, alvará, inscrição municipal e declarações de clientes servem como exemplos de documentos. Sem prova, o pagamento pode não ser reconhecido.

Autônomo: atraso de mais de cinco anos

Meses com mais de cinco anos entram na regra de indenização da Lei de Custeio. O cálculo não é feito pela guia comum. É preciso pedir ao INSS, pela Central 135 ou em agência, o serviço de retroação da data de início da contribuição ou cálculo de período decadente. O pedido é gratuito.

Aqui a prova da atividade é ainda mais importante, porque o INSS precisa reconhecer o período antes de calcular. E o valor pode ficar alto, já que segue critérios próprios da lei, com juros e multa sobre o período.

Facultativo: só os últimos seis meses

O facultativo mantém a qualidade de segurado por seis meses depois da última contribuição. Dentro desse prazo, pode pagar os meses em aberto com acréscimos. Passou disso, perdeu a qualidade, e os meses do intervalo não podem mais ser pagos.

Duas outras restrições:

• não é possível pagar como facultativo meses anteriores à data de inscrição;
• a inscrição só vale a partir do primeiro pagamento feito em dia.

O ponto que mais confunde: tempo não é carência

Tempo de contribuição é o período total que conta para a aposentadoria. Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para ter direito a um benefício. A diferença completa está em carência e tempo de contribuição.

Para o contribuinte individual e o facultativo, a lei diz que contam como carência as contribuições a partir da primeira paga sem atraso. Contribuições atrasadas de meses anteriores a esse primeiro pagamento pontual não entram na carência. Em outras palavras, quitar dez anos antigos de uma vez pode somar dez anos de tempo e zero meses de carência.

Exemplo com números redondos

Imagine o Paulo, 62 anos, pintor autônomo. Ele tem 12 anos de carteira assinada, com carência contada normalmente, e trabalhou como autônomo por 4 anos sem pagar, entre os 50 e os 54 anos. Depois disso, não voltou a contribuir.

Se ele quitar agora esses 48 meses, provando a atividade, eles podem somar tempo. Mas como não houve nenhum pagamento em dia como autônomo antes deles, a tendência é que não contem como carência. Se o objetivo do Paulo era completar a carência da aposentadoria por idade, pagar o atrasado não resolve. Começar a contribuir em dia a partir de agora, sim, soma um mês de carência por mês pago.

Agora imagine que a guia de cada mês atrasado custasse, já com acréscimos, R$ 500 em valores hipotéticos. Os 48 meses dariam R$ 24.000. Saber antes se esse dinheiro muda algo no seu direito evita um gasto sem retorno.

Antes de pagar, faça estas contas

1. O que falta para você: tempo, carência ou idade? O simulador do Meu INSS mostra o que falta em cada regra.
2. Os meses atrasados resolvem esse item? Se falta carência, atrasados antigos talvez não ajudem.
3. Você consegue provar a atividade? Sem documento, o risco de pagar e não ter o período reconhecido é real.
4. Quanto custa e quanto rende? Compare o total da guia com o efeito no benefício e na data de aposentadoria.

Cuidado com quem cobra para "regularizar"

A emissão de guia pelo Meu INSS é gratuita, e o cálculo de períodos antigos é feito pelo INSS sem custo pela Central 135. Desconfie de quem oferece "limpar o CNIS" mediante pagamento. Se o caso for complexo, a Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado. O que fazer depende do seu histórico, e a decisão final é sua.