Plano simplificado de 11%: o que você ganha e do que abre mão

Como o plano funciona

O plano simplificado foi criado para facilitar a entrada na Previdência de quem tem pouca renda. Ele vale para dois públicos:

• contribuinte individual que trabalha por conta própria e não presta serviço a empresa;
• facultativo, ou seja, quem não tem renda e escolhe contribuir.

A alíquota de 11% é regra de lei e a base é sempre o salário mínimo do mês. Não existe a opção de pagar 11% sobre um valor maior. O mínimo é reajustado todo ano, então confira o valor da guia na tabela de contribuição mensal do INSS.

Cada categoria tem um código de pagamento próprio para o plano simplificado. Usar o código certo é o que diz ao INSS em qual plano você está.

O que você mantém

Pagando em dia, o segurado do plano simplificado tem acesso a:

• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença);
• salário-maternidade;
• pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Ou seja, a proteção contra doença, acidente e morte continua. O que muda é o valor e o tipo de aposentadoria.

Do que você abre mão

Aposentadoria por tempo de contribuição

Os meses pagos com 11% não entram nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso inclui as regras de transição da reforma de 2019 que dependem de tempo, como a regra dos pontos e os pedágios de 50% e de 100%. Esses meses também não servem para a Certidão de Tempo de Contribuição, usada para levar o tempo a um regime de servidor público.

Benefício acima do mínimo

Como a base é o mínimo, cada mês nesse plano entra na média com o valor mínimo. Quem contribuiu a vida toda assim tende a receber um salário mínimo. Quem misturou anos de carteira assinada com salário maior e anos de 11% verá a média puxada para baixo pelos meses simplificados. O cálculo está explicado em como é calculado o valor da aposentadoria.

Comparando os dois planos

Imagine a Rosa, 58 anos, costureira autônoma. Ela tem 20 anos de carteira assinada e paga como autônoma há 6 anos. Em um mês hipotético com mínimo de R$ 1.500:

Se a Rosa planeja se aposentar por idade, os 6 anos de 11% somam carência normalmente. Se ela quer usar a regra dos pontos, que exige tempo de contribuição, esses 72 meses não entram. Para ela, saber qual regra chega primeiro decide se compensa pagar mais. O guia de regras de transição ajuda nessa comparação.

Como complementar para 20%

Quem pagou 11% e depois precisa daqueles meses para tempo de contribuição pode complementar. A regra é pagar mais 9% sobre o salário mínimo de cada competência, com juros de atraso.

Na conta da Rosa, com o mínimo hipotético de R$ 1.500, seriam R$ 135 por mês complementado, antes dos juros. Para os 72 meses, o principal ficaria perto de R$ 9.720, e os juros aumentariam esse número. Como o mínimo muda de ano para ano, o valor real de cada mês é diferente.

O cálculo dessa complementação é feito pelo INSS. Segundo a página oficial de regularização, o pedido é feito pela Central 135 ou em agência, no serviço de cálculo de complementação. O atendimento é gratuito. A guia de complemento tem código próprio, diferente da guia mensal.

Antes de complementar, vale responder duas perguntas:

1. Os meses complementados realmente vão antecipar a sua aposentadoria ou aumentar o valor?
2. O total a pagar cabe no orçamento sem gerar dívida?

Às vezes a conta mostra que esperar a regra por idade sai mais barato. Em outras, complementar adianta anos. A resposta depende do seu histórico.

Mudar de plano daqui para frente

Para os próximos meses, a troca é simples: basta passar a pagar com o código e a alíquota do plano normal. Não há formulário de mudança. O inverso também vale. O que não se pode é misturar planos dentro do mesmo mês.

Para quem o plano de 11% costuma fazer sentido

Não existe resposta única, mas alguns perfis aparecem com frequência:

• quem tem pouco tempo de contribuição e já sabe que vai se aposentar pela idade;
• quem tem renda baixa e precisa, antes de tudo, manter a proteção contra doença e acidente;
• quem quer garantir pensão para os dependentes sem pesar no orçamento.

Já quem está a poucos anos de completar uma regra de tempo, ou tem salários antigos altos que podem elevar a média, costuma perder mais do que economiza. Nesses casos, a diferença mensal entre as guias pode significar uma aposentadoria anos antes ou um benefício acima do mínimo. Se a dúvida persistir, o INSS orienta pelo 135 e a Defensoria Pública atende sem custo quem não pode pagar advogado.